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Biblioteca do Conselho Regional do Porto
Registos: 1 - 3 de um total de 3
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Título: Fiscalizaçäo e acompanhamento de obra
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 2003
Descrição física: 152p. ; 23
Colecção: (Construçäo Civil ; 22)
ISBN/ISSN: ISBN 972-51-1024-2
Assuntos: Urbanismo | Fiscalizaçäo de obra
Veja também: Portugal. Leis decretos, etc.
Localização: Urb/Exp (OACDP) - 22A

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Título: Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessöes e Doaçöes : comentado e anotado
Autor(es): Albano Alves Moreira
Publicação: Porto : Porto Editora, 1963
Descrição física: 914, 11p. ; 24cm
Notas: sv
Assuntos: Direito fiscal | Dec-Lei nº 41969, de 24.11.58
Veja também: Moreira, Albano Alves, | Portugal. Leis, decretos, etc. Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessöes e Doaçäo, 1958
Localização: D.Fis/56 (OACDP) - 1400

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Título: Código Penal português : actualizado e legislaçäo complementar
Autor(es): Jorge de Figueiredo Dias
Publicação: Coimbra : Atlântida Editora, 1972
Descrição física: 531p. ; 23cm
Assuntos: Direito penal | CP/1886, de 16.9
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo | Portugal. Leis, decretos, etc.Código Penal, 1886
Localização: Cod.Pen/61 (OACDP) - 2206